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Política de Privacidade (RGPD) — brilhaus.com

Política de Privacidade

Última atualização: 27 de abril de 2025

A Brilhaus (disponível em brilhaus.com) compromete-se a proteger a sua privacidade e a tratar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação aplicável em Portugal e Espanha.

 

1. Responsável pelo Tratamento

Nome comercial: Brilhaus

Website: brilhaus.com

Email de contacto: privacidade@brilhaus.com

 

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando utiliza o nosso website ou efetua uma compra:

•       Nome completo

•       Endereço de email

•       Endereço de entrega e faturação

•       Número de telefone

•       Dados de pagamento (processados de forma segura por terceiros — não armazenamos dados de cartão)

•       Endereço IP e dados de navegação (através de cookies)

 

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados são utilizados para:

•       Processar e entregar as suas encomendas

•       Comunicar consigo sobre o estado das suas encomendas

•       Prestar assistência ao cliente

•       Cumprir obrigações legais e fiscais

•       Melhorar a experiência no nosso website (dados de navegação anónimos)

•       Enviar comunicações de marketing, se tiver dado o seu consentimento

 

4. Base Legal do Tratamento

•       Execução contratual: processamento de encomendas

•       Obrigação legal: faturação e contabilidade

•       Consentimento: marketing por email (pode retirar a qualquer momento)

•       Interesse legítimo: melhoria do website e prevenção de fraude

 

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados podem ser partilhados com:

•       Fornecedores logísticos para entrega das encomendas (Kairós Shop)

•       Processadores de pagamento (Shopify Payments, Stripe, PayPal)

•       Serviços de email marketing (apenas com o seu consentimento)

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito.

 

6. Transferência Internacional de Dados

Os seus dados são tratados dentro da União Europeia. Quando utilizamos serviços de terceiros fora da UE (como Shopify, com servidores nos EUA), garantimos que existem salvaguardas adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

 

7. Prazo de Conservação

•       Dados de encomendas: 10 anos (obrigação fiscal)

•       Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 2 anos

•       Dados de marketing: até retirar o consentimento

•       Dados de navegação (cookies): conforme política de cookies

 

8. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

•       Direito de acesso aos seus dados pessoais

•       Direito de retificação de dados incorretos

•       Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")

•       Direito de portabilidade dos dados

•       Direito de oposição ao tratamento

•       Direito de limitação do tratamento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos para privacidade@brilhaus.com. Responderemos no prazo de 30 dias.

Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo. Em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt). Em Espanha: Agencia Española de Protección de Datos (aepd.es).

 

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação SSL/TLS em todas as comunicações.